A JGV atua na prevenção e na resolução de conflitos cíveis empresariais, na defesa de empresas e na recuperação de créditos, avaliando não apenas o direito envolvido, mas também a utilidade prática e econômica de cada medida.
Ter razão é apenas uma parte da análise
Antes de iniciar uma cobrança ou processo judicial, é necessário responder a questões que vão além da existência do direito.
A empresa precisa compreender:
- quais documentos demonstram a obrigação;
- se o crédito está vencido e pode ser exigido;
- quais argumentos poderão ser apresentados pela outra parte;
- se existem garantias;
- se o devedor possui patrimônio ou atividade;
- quanto tempo e recursos a medida poderá consumir;
- se a relação comercial ainda precisa ser preservada;
- se existe espaço para negociação;
- quais riscos podem surgir com o processo;
- qual resultado seria efetivamente útil para a empresa.
Uma medida juridicamente possível pode ser economicamente inadequada. Da mesma forma, uma cobrança aparentemente difícil pode se tornar viável quando existe documentação, garantia ou patrimônio capaz de responder pela obrigação.
A estratégia precisa considerar os dois lados.
Situações em que a JGV atua
Descumprimentos contratuais
Atuação diante do inadimplemento de obrigações relacionadas a pagamento, entrega, prestação de serviços, fornecimento, prazo, qualidade ou outras condições da relação empresarial.
Cobranças extrajudiciais
Análise do crédito, organização da documentação, elaboração de notificações e condução de negociações para pagamento ou formalização de acordo.
Ações de cobrança e monitórias
Propositura de medidas destinadas ao reconhecimento e à cobrança de obrigações quando a documentação existente não permite o ajuizamento imediato de execução.
Execuções de títulos extrajudiciais
Cobrança judicial baseada em contratos, confissões de dívida, cheques, notas promissórias, duplicatas ou outros documentos que possam constituir título executivo.
Cumprimento de sentenças
Atuação para exigir o pagamento ou o cumprimento de obrigação já reconhecida em decisão judicial.
Defesa em processos cíveis
Representação de empresas em ações de cobrança, indenização, rescisão, execução e outras demandas decorrentes de suas relações comerciais.
Responsabilidade civil empresarial
Atuação em pedidos de indenização relacionados a danos materiais, falhas na prestação, descumprimentos, acidentes ou outros fatos vinculados à atividade empresarial.
Medidas urgentes
Avaliação e propositura de medidas destinadas a evitar a continuidade de um prejuízo, preservar bens, assegurar provas ou proteger a utilidade de uma decisão futura.
Negociação e formalização de acordos
Condução de negociações e elaboração de instrumentos que definam valores, prazos, garantias, consequências do descumprimento e encerramento do conflito.
Recuperação de crédito começa pela análise da dívida
O primeiro passo não é necessariamente ajuizar uma ação.
Antes da cobrança, a JGV analisa a formação do crédito e os elementos disponíveis para demonstrá-lo, incluindo:
- contratos;
- propostas e ordens de serviço;
- notas fiscais;
- boletos e documentos de cobrança;
- comprovantes de entrega;
- medições e aceite;
- mensagens e comunicações;
- reconhecimento da obrigação;
- títulos de crédito;
- garantias pessoais ou reais;
- pagamentos parciais;
- prazo prescricional;
- informações conhecidas sobre o devedor.
Essa análise permite identificar a medida adequada, as fragilidades documentais e as chances concretas de recebimento.
Também pode revelar que, antes de cobrar, é necessário complementar documentos, esclarecer valores ou formalizar o reconhecimento da dívida.
Cobrança extrajudicial e negociação
A cobrança extrajudicial pode ser adequada quando o devedor ainda mantém atividade, reconhece a obrigação ou demonstra disposição para negociar.
A atuação pode envolver:
- notificação formal;
- apresentação e conferência do débito;
- negociação de prazo ou parcelamento;
- definição de entrada e vencimentos;
- inclusão de garantias;
- confissão de dívida;
- critérios de atualização;
- consequências do inadimplemento;
- formalização da quitação ao final.
O acordo não deve apenas adiar o problema. É necessário avaliar se as condições são compatíveis com a capacidade de pagamento do devedor e se o instrumento melhora a posição jurídica do credor caso ocorra novo descumprimento.
Cobrança judicial e execução
Quando não há possibilidade de composição ou quando existe risco de perda do direito, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário.
A medida dependerá da documentação e da natureza da obrigação. Conforme o caso, a cobrança pode ocorrer por:
- ação de cobrança;
- ação monitória;
- execução de título extrajudicial;
- cumprimento de sentença;
- ação de resolução contratual;
- pedido de perdas e danos;
- medidas de urgência ou preservação patrimonial.
Na fase de execução, podem ser requeridas pesquisas e medidas destinadas à localização de ativos e à satisfação do crédito, observados os requisitos e limites legais.
O ajuizamento, porém, não garante o recebimento. A efetividade depende da validade da cobrança, da documentação e da existência de patrimônio sujeito à execução.
Defesa da empresa em demandas cíveis
A JGV também atua quando a empresa é cobrada, executada ou responsabilizada judicialmente.
A defesa começa pela reconstrução da relação e pela compreensão do que efetivamente ocorreu. São analisados:
- contrato e documentos relacionados;
- cumprimento das obrigações por cada parte;
- comunicações e notificações;
- valores cobrados;
- encargos e penalidades;
- existência de pagamentos;
- possíveis falhas da contraparte;
- validade e exigibilidade do título;
- prazos processuais;
- riscos patrimoniais;
- possibilidade de acordo.
Dependendo do caso, a estratégia pode buscar a improcedência da cobrança, a correção dos valores, a liberação de bens, o reconhecimento de obrigações da outra parte ou uma solução negociada.
Medidas urgentes e preservação de direitos
Alguns conflitos não permitem aguardar o desenvolvimento normal de um processo.
Uma medida urgente pode ser necessária quando existe risco de:
- interrupção indevida de uma atividade;
- perda ou deterioração de bens;
- desaparecimento de provas;
- transferência patrimonial relevante;
- continuidade de uma conduta prejudicial;
- agravamento de danos;
- ineficácia de uma futura decisão.
A urgência precisa ser demonstrada por fatos e documentos. Por isso, a organização das provas e a rapidez no levantamento das informações são determinantes para a avaliação da medida.
A documentação da operação influencia o resultado do processo
Grande parte dos conflitos empresariais nasce de relações conduzidas informalmente ou de mudanças que não foram registradas.
A ausência de documentos pode gerar dúvidas sobre:
- o que foi contratado;
- qual era o prazo;
- quem deveria cumprir cada obrigação;
- se houve entrega ou aceite;
- por que determinado pagamento foi retido;
- se o serviço apresentou falhas;
- se as partes alteraram as condições originalmente previstas;
- se houve comunicação do descumprimento.
Por isso, as experiências do contencioso também devem ser utilizadas para melhorar contratos, notificações, procedimentos de aceite e formas de registro da execução.
Uma boa atuação cível não se limita a conduzir processos. Ela também ajuda a empresa a evitar que a mesma fragilidade documental se repita.
Acordo como decisão empresarial
Celebrar um acordo não significa necessariamente abrir mão de um direito.
A negociação pode ser a medida mais eficiente quando permite antecipar o recebimento, reduzir custos, obter garantias, preservar uma relação comercial ou encerrar uma exposição incerta.
Antes de recomendar uma composição, é necessário comparar:
- valor discutido;
- probabilidade de êxito;
- tempo estimado do conflito;
- capacidade de pagamento;
- garantias oferecidas;
- custos de continuidade;
- impacto operacional;
- risco de não recebimento;
- valor e condições da proposta.
O acordo deve ser uma decisão consciente, baseada na comparação entre as alternativas disponíveis.
Assessoria contínua ou demanda específica
A empresa pode contratar a JGV para uma cobrança, uma defesa ou um conflito determinado.
Também é possível manter acompanhamento contínuo, permitindo que notificações, negociações, documentos e processos sejam conduzidos de forma coordenada com o histórico e os objetivos da empresa.
A modalidade adequada depende da frequência das demandas e do nível de acompanhamento necessário.