Artigos
Análises sobre decisões e questões jurídicas que afetam a rotina das empresas.
28 de setembro de 2026
Dívida tributária pode impedir a recuperação judicial da empresa?
O STF validou a restrição que impede o devedor contumaz de pedir ou prosseguir em recuperação judicial. A regra não alcança toda empresa inadimplente — mas…
1 de setembro de 2026
Prefeitura pode reduzir o horário de bares e restaurantes por aglomerações na rua?
TJSP anula restrição de horário imposta a estabelecimento de São José dos Campos e delimita a responsabilização por fatos ocorridos em via pública.
26 de agosto de 2026
Sua construtora pode ser processada a mil quilômetros da obra
Decisão do TST no Tema 215 amplia as hipóteses de ajuizamento no domicílio do trabalhador. Para construtoras, o impacto é operacional antes de ser jurídico.